Arquivos Fiscais - Histórico de revisão

Felipe: /* Montagem dos Códigos e Descrições dos Itens da Fatura Comercial */

2021-06-02T18:24:28Z

Montagem dos Códigos e Descrições dos Itens da Fatura Comercial

Felipe em 18h21min de 2 de junho de 2021

2021-06-02T18:21:52Z

Felipe: Criou página com '=='''Convênio ICMS 201/17'''== O Convênio ICMS 201/17 trata sobre os arquivos eletrônicos de controle auxiliar para prestadores de serviços de comunicação que emitem doc...'

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Criou página com '=='''Convênio ICMS 201/17'''== O Convênio ICMS 201/17 trata sobre os arquivos eletrônicos de controle auxiliar para prestadores de serviços de comunicação que emitem doc...'

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=='''Convênio ICMS 201/17'''==
O Convênio ICMS 201/17 trata sobre os arquivos eletrônicos de controle auxiliar para prestadores de serviços de comunicação que emitem documentos fiscais com base no Convênio ICMS 115/03. O RBX gera o '''Arquivo de Fatura de Serviços de Comunicação e Telecomunicações'''. A íntegra do convênio pode ser lida através [https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2017/CV201_17 deste link].

A seguir serão explicadas as principais regras utilizadas pelo RBX para geração do referido arquivo:

:*O arquivo conterá informações de documentos financeiros - denominados de faturas comerciais - e documentos fiscais emitidos nos modelos 21 e 22.
:*Cada arquivo conterá informações de documentos fiscais emitidos:
:**Em um mesmo período (considerando sempre um mês fechado, do primeiro ao último dia);
:**De um mesmo modelo (21 ou 22);
:**De uma mesma série;
:**De uma mesma UF.
:*Não é possível gerar mais de um arquivo com as mesmas informações de período, modelo de documento fiscal, série de documento fiscal e UF de emissão. Se for o caso, será necessário excluir o arquivo existente e gerar um novo.
:*Notas fiscais excluídas ou sem numeração não farão parte do arquivo.
:*Notas fiscais sem duplicatas ou contendo duplicatas que foram estornadas farão parte do arquivo.
:*Notas fiscais canceladas farão parte do arquivo.
:*Para efeitos de geração do arquivo, a '''data de emissão da fatura comercial''' sempre será considerada como sendo o '''primeiro dia do mês de referência''' do arquivo.
:*No arquivo constarão os valores da fatura comercial e da nota fiscal vinculada, independente de seus valores serem iguais ou não.
:*Sugere-se que o arquivo seja gerado somente após a geração dos arquivos fiscais do Convênio 115/03.
:*O recibo de entrega do arquivo deve ser providenciado pela empresa (ele não é gerado pelo RBX). O RBX irá gerar o código de autenticação digital do arquivo para ser utilizado no recibo de entrega.
:*Para geração do arquivo é pré-requisito que as notas fiscais modelos 21/22 sejam geradas pelo RBX. Caso as referidas notas sejam geradas em outro sistema, não será possível gerar o arquivo pelo RBX.
:*Para boletos vinculados a terceiros pessoa jurídica, o valor faturado pelos mesmos será informado no arquivo fiscal com o CNPJ do mesmo.
:*O RBX gera arquivos fiscais contendo até 1 milhão de faturas comerciais.

=='''Montagem dos Códigos e Descrições dos Itens da Fatura Comercial'''==

No arquivo em questão, as faturas comerciais devem ser compostas por itens. Estes, por sua vez, possuem um conjunto formado por código e descrição. A tabela a seguir exibe como os códigos e descrições são montados.

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	No arquivo em questão, as faturas comerciais devem ser compostas por itens. Estes, por sua vez, possuem um conjunto formado por código e descrição. A tabela a seguir exibe como os códigos e descrições são montados.		No arquivo em questão, as faturas comerciais devem ser compostas por itens. Estes, por sua vez, possuem um conjunto formado por código e descrição. A tabela a seguir exibe como os códigos e descrições são montados.
		+
		+	{\| class="wikitable"
		+	\|- style="font-weight:bold; background-color:#BDB7B7;"
		+	! Valor do item
		+	! Origem do documento
		+	! Item vinculado a contrato
		+	! Tipo do item
		+	! Código do item no arquivo
		+	! Descrição do item no arquivo
		+	\|- style="vertical-align:middle;"
		+	\| NEGATIVO
		+	\| -
		+	\| SIM
		+	\| -
		+	\| DESC-PPP
		+	\| DESCONTO PLANO PPP-DDD
		+	\|- style="vertical-align:middle;"
		+	\| NEGATIVO
		+	\| -
		+	\| NÃO
		+	\| -
		+	\| DESC
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		+	\| POSITIVO
		+	\| FATURAMENTO
		+	\| SIM
		+	\| -
		+	\| FAT-PPP
		+	\| FAT PLANO PPP-DDD
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		+	\| POSITIVO
		+	\| FATURAMENTO
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		+	\| FATURAMENTO INTERNET AVULSO
		+	\|- style="vertical-align:middle;"
		+	\| POSITIVO
		+	\| FATURAMENTO
		+	\| NÃO
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		+	\| FAT-TEL
		+	\| FATURAMENTO TELEFONIA AVULSO
		+	\|- style="vertical-align:middle;"
		+	\| POSITIVO
		+	\| FATURAMENTO
		+	\| NÃO
		+	\| OUTROS
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		+	\| POSITIVO
		+	\| ADESÃO
		+	\| SIM
		+	\| -
		+	\| ADE-PPP
		+	\| ADE PLANO PPP-DDD
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		+	\| POSITIVO
		+	\| ADESÃO
		+	\| NÃO
		+	\| INTERNET
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		+	\|- style="vertical-align:middle;"
		+	\| POSITIVO
		+	\| ADESÃO
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		+	\| POSITIVO
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		+	\| ADESÃO OUTROS AVULSO
		+	\|- style="vertical-align:middle;"
		+	\| POSITIVO
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		+	\| -
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		+	\| POSITIVO
		+	\| SERVIÇOS
		+	\| NÃO
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		+	\| POSITIVO
		+	\| SERVIÇOS
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		+	\| OUTROS
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		+	\| SERVIÇO OUTROS AVULSO
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		+	\| POSITIVO
		+	\| VENDAS
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		+	\| -
		+	\| VEN-PPP
		+	\| VEN PLANO PPP-DDD
		+	\|- style="vertical-align:middle;"
		+	\| POSITIVO
		+	\| VENDAS
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		+	\| OUTROS
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		+	\| OUTROS TELEFONIA AVULSO
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		+	\| POSITIVO
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		+	\| NÃO
		+	\| OUTROS
		+	\| OUT-OUT
		+	\| OUTROS AVULSO
		+	\|}
		+
		+	onde:
		+
		+	:*'''PPP''': será substituído pelo código do plano.
		+	:*'''DDD''': será substituído pela descrição do plano.
		+
		+	Para duplicatas estornadas ou inexistentes, os códigos dos itens serão:
		+
		+	:*Duplicata '''estornada''':
		+	:**Código do item: '''DOCEST'''
		+	:**Descrição do item: Valor fatura comercial
		+	:*Duplicata '''inexistente''':
		+	:**Código do item: '''DOCINEX'''
		+	:**Descrição do item: Valor fatura comercial
		+
		+	No arquivo fiscal os itens de uma fatura comercial com <u>mesmo código</u> e <u>mesmo emissor</u> são '''totalizados'''. Por exemplo, caso existam dois itens com código ADE-10 no valor de R$ 100,00 cada, no arquivo fiscal será gerado 1 item com código ADE-10 e valor R$ 200,00.

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 :*O RBX gera arquivos fiscais contendo até 1 milhão de faturas comerciais.
 =='''Montagem dos Códigos e Descrições dos Itens da Fatura Comercial'''==
 No arquivo em questão, as faturas comerciais devem ser compostas por itens. Estes, por sua vez, possuem um conjunto formado por código e descrição. A tabela a seguir exibe como os códigos e descrições são montados.