Arquivos Fiscais

Convênio ICMS 201/17

O Convênio ICMS 201/17 trata sobre os arquivos eletrônicos de controle auxiliar para prestadores de serviços de comunicação que emitem documentos fiscais com base no Convênio ICMS 115/03. O RBX gera o Arquivo de Fatura de Serviços de Comunicação e Telecomunicações. A íntegra do convênio pode ser lida através deste link.

A seguir serão explicadas as principais regras utilizadas pelo RBX para geração do referido arquivo:

• O arquivo conterá informações de documentos financeiros - denominados de faturas comerciais - e documentos fiscais emitidos nos modelos 21 e 22.
• Cada arquivo conterá informações de documentos fiscais emitidos:
  • Em um mesmo período (considerando sempre um mês fechado, do primeiro ao último dia);
  • De um mesmo modelo (21 ou 22);
  • De uma mesma série;
  • De uma mesma UF.
• Não é possível gerar mais de um arquivo com as mesmas informações de período, modelo de documento fiscal, série de documento fiscal e UF de emissão. Se for o caso, será necessário excluir o arquivo existente e gerar um novo.
• Notas fiscais excluídas ou sem numeração não farão parte do arquivo.
• Notas fiscais sem duplicatas ou contendo duplicatas que foram estornadas farão parte do arquivo.
• Notas fiscais canceladas farão parte do arquivo.
• Para efeitos de geração do arquivo, a data de emissão da fatura comercial sempre será considerada como sendo o primeiro dia do mês de referência do arquivo.
• No arquivo constarão os valores da fatura comercial e da nota fiscal vinculada, independente de seus valores serem iguais ou não.
• Sugere-se que o arquivo seja gerado somente após a geração dos arquivos fiscais do Convênio 115/03.
• O recibo de entrega do arquivo deve ser providenciado pela empresa (ele não é gerado pelo RBX). O RBX irá gerar o código de autenticação digital do arquivo para ser utilizado no recibo de entrega.
• Para geração do arquivo é pré-requisito que as notas fiscais modelos 21/22 sejam geradas pelo RBX. Caso as referidas notas sejam geradas em outro sistema, não será possível gerar o arquivo pelo RBX.
• Para boletos vinculados a terceiros pessoa jurídica, o valor faturado pelos mesmos será informado no arquivo fiscal com o CNPJ do mesmo.
• O RBX gera arquivos fiscais contendo até 1 milhão de faturas comerciais.

Montagem dos Códigos e Descrições dos Itens da Fatura Comercial

No arquivo em questão, as faturas comerciais devem ser compostas por itens. Estes, por sua vez, possuem um conjunto formado por código e descrição. A tabela a seguir exibe como os códigos e descrições são montados.

Valor do item	Origem do documento	Item vinculado a contrato	Tipo do item	Código do item no arquivo	Descrição do item no arquivo
NEGATIVO	-	SIM	-	DESC-PPP	DESCONTO PLANO PPP-DDD
NEGATIVO	-	NÃO	-	DESC	DESCONTO AVULSO
POSITIVO	FATURAMENTO	SIM	-	FAT-PPP	FAT PLANO PPP-DDD
POSITIVO	FATURAMENTO	NÃO	INTERNET	FAT-NET	FATURAMENTO INTERNET AVULSO
POSITIVO	FATURAMENTO	NÃO	TELEFONIA	FAT-TEL	FATURAMENTO TELEFONIA AVULSO
POSITIVO	FATURAMENTO	NÃO	OUTROS	FAT-OUT	FATURAMENTO OUTROS AVULSO
POSITIVO	ADESÃO	SIM	-	ADE-PPP	ADE PLANO PPP-DDD
POSITIVO	ADESÃO	NÃO	INTERNET	ADE-NET	ADESÃO INTERNET AVULSO
POSITIVO	ADESÃO	NÃO	TELEFONIA	ADE-TEL	ADESÃO TELEFONIA AVULSO
POSITIVO	ADESÃO	NÃO	OUTROS	ADE-OUT	ADESÃO OUTROS AVULSO
POSITIVO	SERVIÇOS	SIM	-	SER-PPP	SER PLANO PPP-DDD
POSITIVO	SERVIÇOS	NÃO	INTERNET	SER-NET	SERVIÇO INTERNET AVULSO
POSITIVO	SERVIÇOS	NÃO	TELEFONIA	SER-TEL	SERVIÇO TELEFONIA AVULSO
POSITIVO	SERVIÇOS	NÃO	OUTROS	SER-OUT	SERVIÇO OUTROS AVULSO
POSITIVO	VENDAS	SIM	-	VEN-PPP	VEN PLANO PPP-DDD
POSITIVO	VENDAS	NÃO	INTERNET	VEN-NET	VENDA INTERNET AVULSO
POSITIVO	VENDAS	NÃO	TELEFONIA	VEN-TEL	VENDA TELEFONIA AVULSO
POSITIVO	VENDAS	NÃO	OUTROS	VEN-OUT	VENDA OUTROS AVULSO
POSITIVO	OUTROS	SIM	-	OUT-PPP	OUT PLANO PPP-DDD
POSITIVO	OUTROS	NÃO	INTERNET	OUT-NET	OUTROS INTERNET AVULSO
POSITIVO	OUTROS	NÃO	TELEFONIA	OUT-TEL	OUTROS TELEFONIA AVULSO
POSITIVO	OUTROS	NÃO	OUTROS	OUT-OUT	OUTROS AVULSO

onde:

• PPP: será substituído pelo código do plano.
• DDD: será substituído pela descrição do plano.

Para duplicatas estornadas ou inexistentes, os códigos dos itens serão:

• Duplicata estornada:
  • Código do item: DOCEST
  • Descrição do item: Valor fatura comercial
• Duplicata inexistente:
  • Código do item: DOCINEX
  • Descrição do item: Valor fatura comercial

No arquivo fiscal os itens de uma fatura comercial com mesmo código e mesmo emissor são totalizados. Por exemplo, caso existam dois itens com código ADE-10 no valor de R$ 100,00 cada, no arquivo fiscal será gerado 1 item com código ADE-10 e valor R$ 200,00.