Arquivos Fiscais

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Convênio ICMS 201/17

O Convênio ICMS 201/17 trata sobre os arquivos eletrônicos de controle auxiliar para prestadores de serviços de comunicação que emitem documentos fiscais com base no Convênio ICMS 115/03. O RBX gera o Arquivo de Fatura de Serviços de Comunicação e Telecomunicações. A íntegra do convênio pode ser lida através deste link.

A seguir serão explicadas as principais regras utilizadas pelo RBX para geração do referido arquivo:

  • O arquivo conterá informações de documentos financeiros - denominados de faturas comerciais - e documentos fiscais emitidos nos modelos 21 e 22.
  • Cada arquivo conterá informações de documentos fiscais emitidos:
    • Em um mesmo período (considerando sempre um mês fechado, do primeiro ao último dia);
    • De um mesmo modelo (21 ou 22);
    • De uma mesma série;
    • De uma mesma UF.
  • Não é possível gerar mais de um arquivo com as mesmas informações de período, modelo de documento fiscal, série de documento fiscal e UF de emissão. Se for o caso, será necessário excluir o arquivo existente e gerar um novo.
  • Notas fiscais excluídas ou sem numeração não farão parte do arquivo.
  • Notas fiscais sem duplicatas ou contendo duplicatas que foram estornadas farão parte do arquivo.
  • Notas fiscais canceladas farão parte do arquivo.
  • Para efeitos de geração do arquivo, a data de emissão da fatura comercial sempre será considerada como sendo o primeiro dia do mês de referência do arquivo.
  • No arquivo constarão os valores da fatura comercial e da nota fiscal vinculada, independente de seus valores serem iguais ou não.
  • Sugere-se que o arquivo seja gerado somente após a geração dos arquivos fiscais do Convênio 115/03.
  • O recibo de entrega do arquivo deve ser providenciado pela empresa (ele não é gerado pelo RBX). O RBX irá gerar o código de autenticação digital do arquivo para ser utilizado no recibo de entrega.
  • Para geração do arquivo é pré-requisito que as notas fiscais modelos 21/22 sejam geradas pelo RBX. Caso as referidas notas sejam geradas em outro sistema, não será possível gerar o arquivo pelo RBX.
  • Para boletos vinculados a terceiros pessoa jurídica, o valor faturado pelos mesmos será informado no arquivo fiscal com o CNPJ do mesmo.
  • O RBX gera arquivos fiscais contendo até 1 milhão de faturas comerciais.

Montagem dos Códigos e Descrições dos Itens da Fatura Comercial

No arquivo em questão, as faturas comerciais devem ser compostas por itens. Estes, por sua vez, possuem um conjunto formado por código e descrição. A tabela a seguir exibe como os códigos e descrições são montados.

Valor do item Origem do documento Item vinculado a contrato Tipo do item Código do item no arquivo Descrição do item no arquivo
NEGATIVO - SIM - DESC-PPP DESCONTO PLANO PPP-DDD
NEGATIVO - NÃO - DESC DESCONTO AVULSO
POSITIVO FATURAMENTO SIM - FAT-PPP FAT PLANO PPP-DDD
POSITIVO FATURAMENTO NÃO INTERNET FAT-NET FATURAMENTO INTERNET AVULSO
POSITIVO FATURAMENTO NÃO TELEFONIA FAT-TEL FATURAMENTO TELEFONIA AVULSO
POSITIVO FATURAMENTO NÃO OUTROS FAT-OUT FATURAMENTO OUTROS AVULSO
POSITIVO ADESÃO SIM - ADE-PPP ADE PLANO PPP-DDD
POSITIVO ADESÃO NÃO INTERNET ADE-NET ADESÃO INTERNET AVULSO
POSITIVO ADESÃO NÃO TELEFONIA ADE-TEL ADESÃO TELEFONIA AVULSO
POSITIVO ADESÃO NÃO OUTROS ADE-OUT ADESÃO OUTROS AVULSO
POSITIVO SERVIÇOS SIM - SER-PPP SER PLANO PPP-DDD
POSITIVO SERVIÇOS NÃO INTERNET SER-NET SERVIÇO INTERNET AVULSO
POSITIVO SERVIÇOS NÃO TELEFONIA SER-TEL SERVIÇO TELEFONIA AVULSO
POSITIVO SERVIÇOS NÃO OUTROS SER-OUT SERVIÇO OUTROS AVULSO
POSITIVO VENDAS SIM - VEN-PPP VEN PLANO PPP-DDD
POSITIVO VENDAS NÃO INTERNET VEN-NET VENDA INTERNET AVULSO
POSITIVO VENDAS NÃO TELEFONIA VEN-TEL VENDA TELEFONIA AVULSO
POSITIVO VENDAS NÃO OUTROS VEN-OUT VENDA OUTROS AVULSO
POSITIVO OUTROS SIM - OUT-PPP OUT PLANO PPP-DDD
POSITIVO OUTROS NÃO INTERNET OUT-NET OUTROS INTERNET AVULSO
POSITIVO OUTROS NÃO TELEFONIA OUT-TEL OUTROS TELEFONIA AVULSO
POSITIVO OUTROS NÃO OUTROS OUT-OUT OUTROS AVULSO

onde:

  • PPP: será substituído pelo código do plano.
  • DDD: será substituído pela descrição do plano.

Para duplicatas estornadas ou inexistentes, os códigos dos itens serão:

  • Duplicata estornada:
    • Código do item: DOCEST
    • Descrição do item: Valor fatura comercial
  • Duplicata inexistente:
    • Código do item: DOCINEX
    • Descrição do item: Valor fatura comercial

No arquivo fiscal os itens de uma fatura comercial com mesmo código e mesmo emissor são totalizados. Por exemplo, caso existam dois itens com código ADE-10 no valor de R$ 100,00 cada, no arquivo fiscal será gerado 1 item com código ADE-10 e valor R$ 200,00.